Pastor diz que Eduardo Paes não pode permitir a transexuais escolha do sexo com o qual se identificam em hospitais:
"Então todo status quo da sociedade tem de estar a serviço dos gays?"
Reprodução
O pastor Silas Malafaia em vídeo recente no qual respondeu a ofensas de Ricardo Boechat
Após a prefeitura do Rio de Janeiro publicar em seu Diário Oficial que transexuais da rede pública de Saúde poderão, a partir de agora, escolher o gênero com o qual se identificam no ambiente de trabalho, o pastor Silas Malafaia publicou vídeo a respeito da medida e esbravejou ao prefeito, Eduardo Paes: "Acabe com essa pouca vergonha!"
"Senhores, uma enfermaria de um hospital municipal tem de quatro a seis vagas. Então, um travesti – que tem um pênis, só para você entender bem –, que se sente como mulher, vai à enfermaria com outras cinco mulheres, tira a roupa da pessoa, dá banho lá na cama. Então quatro ou cinco mulheres podem ser constrangidas, mas o travesti nao", atacou ele.
"Eu já disse aqui que cada um faz o que quer com o seu corpo e com a sua vida. Não estou aqui para proibir relação homossexual. Agora, o jogo é muito mais profundo, olha a ideologia de gênero aí, gente. Daqui a pouco, a pessoa vai nascer, vão perguntar se é menino ou menina e os pais vão dizer: 'não sei' [...] Espero que o Eduardo Paes bote abaixo isso e respeite as mulheres. Que separe os travestis em uma ala, não lhes dê o direito de regalia, de ficar onde bem queiram. Quer dizer que todo o status quo da sociedade tem de estar a serviço da causa gay?"
No mês passado, o pastor se tornou alvo de chacotas nas redes sociais após o jornalista Ricardo Boechat dizer, em programa na rádio Band News FM, "Malafaia, vai procurar uma rola", em resposta a uma acusação do evangélico de que setores da imprensa estariam promovendo uma guerra religiosa.
"Não me enche o saco. Você é um idiota, um paspalhão,um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia. E agora vai querer me processar pelo que eu falei, que é o que você faz", disse Boechat na ocasião. Malafaia, que também é presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, avisou que processará o jornalista: "Vou te engolir".
De acordo com o texto publicado no Diário Municipal do Rio, assinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em caso de internação hospitalar o transexual tem o direito de ficar na enfermaria de acordo com gênero com o qual se identifica, independente do sexo em que é registrado oficialmente.
SOLA DO SAPATO PODE TRAZER DOENÇAS PARA DENTRO DE CASA
A doença desagradável que pode estar na sola dos seus sapatos
Por Julie Stewart | Yahoo Notícias – 1 hora 47 minutos atrás
Talvez você não acredite, mas pode estar levando essa bactéria cabeluda para dentro de sua casa (Imagem: Thins …
Mesmo que você desse conta de desinfetar minuciosamente toda a sua casa,todos os dias da semana, bastaria que você abrisse a sua porta para encontrar uma legião de germes preparadinha para entrar em sua imaculada morada.
Em um estudo recente, pesquisadores da Universidade de Houston descobriram que 40 % das amostras retiradas dos degraus de entrada das residências analisadas estavam contaminadas com a bactéria Clostridium difficile, que também estavam também 39% das solas de todos os sapatos pesquisados.
Seria isso um problema? Como o seu próprio nome sugere, a bactéria Clostridium difficile, conhecida também pelo apelido de C. diff, é difícil de ser combatida. Ela tem variantes resistentes a diversos antibióticos e não deve ser tomada como um bichinho de estimação. Uma infecção causada por ela deixa o paciente com uma terrível diarreia que, em alguns casos, pode progredir até se transformar numa perigosa colite.
Uma pesquisa recente publicada pelo NewEngland Journal of Medicine sugere que, pelo menos, 500 mil de pessoas são infectadas por essa bactéria todos os anos. Embora mais conhecida por infectar pacientes hospitalizados, 35 por cento dos casos de infecção por C. diff dá-se fora do ambiente hospitalar.
Como que a C. diff chegar à porta de nossas casas? “Os nossos sapatos estão expostos a diversos tipos de contaminação e, com eles, contaminamos a entrada da nossa casa,” diz o autor do estudo, Dr. M. Jahangir Alam.
Fezes de diversos animais, incluindo as de passarinhos e outras aves, são examples das imundícies que os nossos sapatos carregam por aí, afirma o Dr. Alam.
Ao pousarem numa superfície qualquer, esses esporos podem sobreviver por meses a fio e, no caso de uma ingestão acidental, aumenta o risco dese adoecer.
Quer evitar de levar todos esses germes para dentro de sua casa? Quer evitar de passar mais tempo do que você precisa dentro do seu banheiro? A solução é simples: tire os seus sapatos e deixe-os na entrada, ao lado da porta, sugere Alam.
Em dez anos, ex-lixeiro passou pela extinta Febem, abriu o próprio negócio e concluiu pós-graduação na USP
Arquivo Pessoal
Enquanto tanto se discute sobre a redução da maioridade penal, aprovada na Câmara dos Deputados essa semana, Bruno dos Santos é prova de como é possível a recuperação de jovens infratores. Ele foi apreendido aos 16 anos, concluiu sua pós-graduação na USP (Universidade de São Paulo) aos 25, e hoje é um empreendedor que já contou sua experiência em palestras como o TEDx.
Filho mais novo de cinco irmãos, Bruno cresceu com a avó em Capão Redondo, na capital paulista, onde mora até hoje. Todas as casas da rua depositavam o lixo na mesma esquina para que o caminhão fosse buscar. Além de gostar de brincar com aquilo que não servia mais para os outros, ele conta que sempre se divertia observando o trabalho dos catadores.
Bruno veio de uma família humilde e cresceu no meio do tráfico. O crime fez com que seus parentes próximos fossem presos e, com ele, não foi diferente. "Aos 16 anos eu já estava na Febem, por pequenos furtos, aprontando para caramba", conta.
Em uma conversa decisiva com o pai, o jovem decidiu mudar de atitude e investir em um novo futuro. "Eu tinha um sonho muito grande dentro de mim, mas não sabia traduzir o que era. Eu queria mudar minha vida, não aceitava aquela condição”.
Bruno se formando na Febem
Quando deixou a extinta Febem (atual Fundação Casa), Bruno fez supletivo e conseguiu emprego no posto que almejava desde de criança: coletor no caminhão de lixo. “É um trabalho difícil, insalubre. Independentemente das condições de clima, você tem que estar na rua para poder limpar. Exige muita resistência física e psicológica”, conta.
Enquanto isso, a família de Bruno participava de um projeto do Instituto Rukha, que atua em comunidades com palestras e programas culturais para tirar famílias da miséria.
Este mesmo instituto viu que Bruno tinha perfil para ser um líder comunitário, e deu a ele a oportunidade de cursar uma graduação , paga por empresários. Conversando com especialistas da área e sempre com olhos na sua paixão, a de cuidar de resíduos, ele optou pelo curso de Gestão Ambiental.
A contrapartida da oferta era fazer um trabalho em prol da comunidade. Bruno então reuniu os jovens de onde morava e, de um jeito bem informal, dar aulas sobre o que aprendia na faculdade. “Era tudo muito precário. Assistíamos a documentários, eu comprava coisas da xepa para preparar o lanche para eles, mas eles adoravam e queriam sempre que eu falasse mais.”
Bruno teve então a ideia de criar um projeto chamado Sustenta CaPão, em parceria com seu irmão. É um bistrô que vai até comunidades, onde fabricam pães artesanais. O objetivo é reunir os moradores para integrá-los e discutir questões relacionadas a comunidade onde vivem.
Com toda a bagagem que conseguiu, Bruno não parou mais. Foi convidado pela ONG Outward Bond Brasil a viajar para a Romênia para falar sobre o que aprendeu. "Fiz um workshop de reciclagem para jovens de 10 países, levando a experiência dos catadores que trabalham na invisibilidade no Brasil."
Como empreendedor, ele já foi convidado a falar sobre sustentabilidade e sobre o Sustenta CaPão em três eventos TEDx. Em São Paulo, Campinas, em 2013, e no Rio de Janeiro, em 2014.
Bruno ainda queria se especializar. “Participei de um Laboratório de inovação social onde uma empreendedora que trabalha com projetos de sustentabilidade topou investir e pagar o meu curso de pós-graduação”, conta ele. Desta vez, o curso escolhido foi Resíduos Sólidos, que ele terminou este ano, na Universidade de São Paulo (USP).
Professora de Bruno, Sylmara Lopes faz elogios ao aluno: “Ele faz comentários articulados, se posiciona”. Segundo Sylmara, o empreendedor se destaca dos demais. “Ele tem um perfil de muita luta e entende a posição de destaque que tem. Ele representa toda uma categoria batalhadora”, diz a professora.
Em novembro do ano passado, Bruno e seu irmão foram prestigiados na Câmara Municipal de São Paulo como autores do melhor projeto social de gastronomia com o Sustenta CaPão.
O objetivo agora é fundar um instituto com sua mulher para cuidar das famílias da comunidade e falar sobre sustentabilidade humana. No meio do ano que vem, ele também pretende lançar um livro.
“Para mim o lixo foi o que girou a chave, é onde eu me apego para fazer diferente. Eu tenho uma satisfação imensa quando pego uma coisa no lixo e consigo ‘resignificar’ essa coisa, que foi o que eu fiz com a minha vida também.”
"Bancada evangélica reflete a sociedade: conservadora, violenta e desigual"
Por Ocimara Balmant- iG São Paulo |
Para o professor de Antropologia Ronaldo Almeida, da Unicamp, Brasil vive ambiente de intolerância generalizada fincado em três palavras: ódio, fobia e vingança
Divulgação
Ronaldo Almeida é antropólogo e diretor científico do Cebrap
Na última quinta-feira (2), a Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crime hediondo. O articulador e principal entusiasta da votação foi o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Evangélico, Cunha é um dos principais nomes da chamada "bancada da Bíblia", que congrega 75 deputados.
No mês passado, a menina Kaylane Campos, de 11 anos, foi apedrejada ao sair de um culto de candomblé no Rio de Janeiro. Os suspeitos do ataque são participantes de uma igreja evangélica.
São duas manifestações do comportamento evangélico – notadamente das denominações neopentecostais – que, mais do que perfilar esse segmento da população, refletem uma onda mais conservadora que abrange a sociedade toda, na opinião do professor Ronaldo Almeida, professor de Antropologia da Unicamp e diretor cientifico do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Para o pesquisador, o Brasil vive um conservadorismo que pode ser percebido em três sentimentos que têm impulsionado a população: o ódio (contra os gays, as religiões diferentes), a fobia (é tanto medo que boa parte dos brasileiros aprova legislação mais permissiva em relação ao porte de armas) e a vingança (refletida no apoio da maioria à redução da maioridade penal).
Confira a entrevista abaixo:
iG: Esses casos recentes de intolerância religiosa no Rio de Janeiro podem ter relação com essa guinada à direita que vive o Congresso Nacional, com a bancada evangélica tão em evidência? Ronaldo Almeida: No Brasil, o que se consolida é o pluralismo no interior do cristianismo, cujo movimento principal são católicos se tornando evangélicos. Esse aumento do contingente vai além dos templos, se reflete no âmbito da política, da economia, da mídia. A partir dos anos 2000, começou um movimento mais agressivo de influência dos fundamentalistas evangélicos que foi além do espaço que antes era ocupado por essa bancada no Congresso. Até então, os parlamentares dessa base se juntavam em comissões específicas, como a de Comunicação – até pelo interesse em espaços de mídia. Nos últimos anos, a área de influência foi alargada para a discussão sobre moralidade pública. iG: Como no caso da comissão de Direitos Humanos... Almeida: Em 2010, o José Serra [candidato à Presidência pelo PSDB] colocou o pastor Silas Malafaia para atacar a Dilma [à época candidata pelo PT] sobre o tema do aborto. Foi o início. Depois, com Dilma já no poder, o PT fez aquela besteira de entregar a Comissão de Direitos Humanos para o PSC [Partido Social Cristão]. O presidente, como todos sabem, foi o deputado Marco Feliciano. Na comissão de Direitos Humanos, esses religiosos acharam um espaço para lidar com temas morais. E essa comissão, que antes cuidava das minorias, como a causa indígena, começou a ter uma pauta moralista, a travar uma disputa pela moralidade pública, a replicar aqui temas do fundamentalismo norteamericano, como o ensino religioso e o criacionismo. iG: E que vai além disso, não é? Muitos dos parlamentares da bancada evangélica compõem também a conhecida bancada da bala, que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento... Almeida: O que está acontecendo agora no Congresso é uma onda de conservadorismo, mas uma onda quebrada, que quebra para vários lados. Por exemplo, Eduardo Cunha está à frente da bancada da segurança e da evangélica. Há, de fato, um discurso mais moralizador, de contenção ao secularismo, de contenção a uma série de direitos historicamente conseguidos no âmbito progressista. No lugar do que já se conquistou, os conservadores têm três projetos que dão tona às causas que defendem: o Estatuto da Família [determina que apenas a união de um homem e uma mulher pode constituir uma família, além de restringir a possibilidade de adoção por casais homossexuais], o Estatuto do Nascituro [lei que garante proteção jurídica aos embriões, o que eliminaria a possibilidade de aborto legal em qualquer caso, inclusive o de estupro] e a Cura Gay [projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade]. É uma proposta moralizante e que busca regular a família e a sexualidade da população brasileira.
iG: São causas que ganham apoio mesmo fora do âmbito evangélico fundamentalista, não é? Porque a população é conservadora. Almeida: Sim. Não é só religião. É uma moral da sociedade que não admite essas coisas. Tanto que, na defesa do ensino religioso, católicos e evangélicos estão unidos. iG: O mais grave desses casos recentes de intolerância religiosa é o conservadorismo atrelado à violência. Almeida: Na questão religiosa, os fundamentalistas acabam por fomentar a ação violenta. O que não é novidade: basta lembra que o episódio do pastor da Igreja Universal que chutou uma imagem foi em 1995. É a cultura de demonizar o outro, de vilipendiar as outras religiões. Tem uma coisa cínica no Malafaia: na prática, ele diz: “o Estado laico tem de garantir que eu posso demonizar o outro”. É o oposto da noção clássica do protestantismo: de liberdade individual. Mas, no fundo, o que a bancada evangélica mostra são expressões de coisas mais profundas da sociedade: conservadora, violenta, hierárquica e desigual. iG: Somos, os brasileiros, violentos e conservadores? Almeida: O que vejo é um ambiente de intolerância generalizada na sociedade, uma intolerância fincada em três palavras: ódio, fobia e vingança. Ódio de quem pensa diferente de mim, como o gay e aquele que tem uma religião diferente, medo de tudo, o que me faz defender o armamento, e sede de vingança, o que me faz querer que haja a redução da maioridade penal. Ódio, fobia e vingança, são as três palavras tidas como fonte de energia, canalizadas e espalhadas pela sociedade. A sociedade é violenta, o Estado é violento. É uma lógica de guerra. O jogo democrático admite adversário, mas no Brasil nos tratamos como inimigos. iG: Como isso aconteceu?Almeida: Ainda estamos em uma disputa político/cultural, mas os setores mais progressistas estão perdendo. Estão em desvantagem porque perderam porta-vozes também. A esquerda, por exemplo, ela tem culpa porque a conquista dos direitos era pauta dela. Agora, nesse cenário político tenebroso, quem está podendo falar de direito, de democracia? O medo é se vamos aprofundar. iG: Como reverter essa situação?Almeida: A expectativa é de que tenha uma contra-ofensiva: bons pastores, mais igrejas inclusivas. A boa notícia é que, quanto mais o País se torna evangélico, mais os evangélicos se tornam brasileiros. Isso significa religiosos não praticantes e mais circulantes, que buscam conveniência. Se eu quero louvor, vou a determinada igreja. Se quero estudo bíblico, vou a outra. E assim vou calibrando minha espiritualidade
Roberto Ojeta, ministro da Saúde de Cuba, e diretores da Opas/OMS seguram quadro que homenageia fim da transmissão da Aids de mãe para filho | Opas/OMS
Cuba é o primeiro país do mundo a eliminar a transmissão do vírus da Aids e da sífilis de mãe para filho.
Durante coletiva de imprensa da OMS em Washington, o ministro da Saúde cubano Roberto Morales Ojeda afirmou que a conquista se deve à vontade política. "Isso permitiu que um país com poucos recursos tenha feito estas conquistas", disse.
O chefe da pasta também disse que Cuba está "à total disposição para ajudar outros países".
“O sucesso de Cuba demonstra que o acesso universal e a cobertura de saúde universal são factíveis e, de fato, cruciais para o sucesso, mesmo diante de desafios intimidantes como o HIV”, disse Carissa Etienne, diretora da Opas, escritório da OMS para as Américas.
Entenda
A transmissão de mãe para filho é considerada erradicada quando as taxas de infecção de uma doença são tão baixas que não representam mais um problema de saúde pública.
No caso da Aids, quando há menos de 2 bebês infectados a cada 100 nascimentos, considera-se que a transmissão de mãe para filho foi extinta. Isso porque a taxa mínima possível, considerando os métodos de prevenção existentes hoje, é de 2%.
Todo ano, globalmente, 1.4 milhões de mulheres portadoras de HIV engravidam. Sem tratamentos antirretrovirais, as chances de transmissão do HIV para o bebê chegam a 45%. Se gestante estiver em tratamento, o risco cai para pouco mais de 1%.
Veja, abaixo, um minidocumentário que conta como foi a experiência de Cuba para alcançar a meta:
A polêmica está de volta. Depois de ser alvo de diversas ameaças por sua performance na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a atriz e modelo transexual Viviany Beleboni, que simulou uma crucificação no evento, irá processar o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC).
Segundo Viviany, ela teve sua imagem indevidamente exposta pelo pastor e, por conta disso, passou a receber milhares de ameaças, fato que a obrigou a mudar completamente sua rotina. De acordo com a advogada da atriz, trata-se de uma ação de indenização que visa a exclusão de “todos os vídeos que [Feliciano] criou, todas as imagens e ofensas que fez”.
“Ele [Feliciano] colocou minha foto junto a imagens tiradas em outras marchas pelo mundo para manipular a população brasileira. Fui a única prejudicada, isso é distorção de imagem. Venho recebendo ameaças de morte, emagreci, estou com Síndrome do Pânico, passei a tomar remédios…”, afirma ela em entrevista ao portal Terra.
Existe ainda um pedido de retratação e indenização financeira por difamação e injúria por conta da incitarão ao crime que Feliciano teria feito em programas de televisão e em suas redes sociais. O processo de Viviany contra o pastor e deputado corre na 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior.
Bancadas religiosas que rejeitam criminalizar a homofobia preparam avanço do Estatuto da Liberdade Religiosa
Parlamentares religiosos se articulam para nova medida polêmica no Congresso | Montagem/Facebook e Estadão Conteúdo
A recente polêmica envolvendo os limites entre o Estado laico e o exercício da fé entre parlamentares no Brasil deve ganhar um personagem de peso em breve. Seu nome: Estatuto da Liberdade Religiosa. O autor é o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), um dos mais próximos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O projeto foi apresentado em caráter oficial no último dia 17, em visitas a Cunha, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao vice-presidente, Michel Temer. Em todos os atos estiveram presentes diversas lideranças religiosas cristãs, judaicas e muçulmanas. Em comum, todas externaram o que chamaram de aumento dos “atos de violência simbólica e intolerância”.
Garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, a liberdade religiosa passaria a ser ‘regulamentada’ de uma maneira mais clara. Mais do que isso: o estatuto dará segurança jurídica para atuação de religiosos das mais diversas vertentes, indo em vários pontos na contramão do que minorias buscam com a criminalização da homofobia.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou uma atitude dos deputados neste sentido. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele indicou que a homofobia deve ser alinhada ao que prevê a Lei do Racismo, enquanto o Legislativo federal não produz uma lei específica para a comunidade LGBT. Mas isso parece improvável, pelo menos nesta legislatura, na qual bancadas conservadoras são a maioria.
“Integro um grupo que conta com 50 parlamentares de todo o mundo e que trata da liberdade religiosa e de crença”, disse ao Brasil Post o autor da proposta, Leonardo Quintão. Foi o pouco que a reportagem conseguiu obter do parlamentar, que comprometeu-se a retornar para completar a entrevista, na última quinta-feira (25), mas não o fez até a publicação desta matéria.
Em seu site oficial, o deputado do PMDB mineiro disse que “o estatuto visa proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa aos brasileiros, e combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso no território brasileiro”.
“Não concordamos com a violência simbólica que em alguns momentos têm acontecido no nosso país. O direito de liberdade religiosa é o principal direito humano fundamental e nós precisamos deixar isso bem claro na legislação federal”, comentou Quintão ao site da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), entidade que participou da produção do projeto.
A proposta, que conta com 50 artigos, foi tão bem recebida que, no mesmo dia, Eduardo Cunha determinou a criação de uma comissão especial. A meta das bancadas religiosas do Congresso Nacional é que o Estatuto da Liberdade Religiosa avance após o recesso parlamentar, no segundo semestre deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá ser a primeira a analisar a proposta, a sua constitucionalidade e, caso aceita, deverá votá-la.
Depois das comissões, o projeto vai a plenário e, aprovado, segue para o Senado, Casa na qual Calheiros já avisou que tentará “uma rápida análise”. “A liberdade religiosa é um assunto que diz respeito a todos nós”, declarou o senador.
Estatuto é recheado de artigos polêmicos
Uma leitura do teor completo do Estatuto da Liberdade Religiosa, que conta com 22 páginas, mostra que temas sensíveis às minorias serão afetados. Em outros tópicos, alguns privilégios serão destinados em favor dos religiosos. A reportagem do Brasil Post separou alguns deles:
Art. 4º - É livre a expressão e manifestação da religiosidade, individual ou coletivamente, por todos os meios constitucionais e legais permitidos, inclusive por qualquer tipo de mídia, sendo garantida, na forma da Lei, a proteção a qualquer espécie de obra para difusão de suas ideias e pensamentos.
Este artigo pode proteger manifestações como o Pai-Nosso coletivo, realizado pelas bancadas conservadoras em plena sessão que discutia a reforma política. E não é só: impede taxar como ‘discriminação’ as opiniões contra minorias, como os LGBTs, se baseadas na fé – um ‘balde de água fria’ na criminalização da homofobia.
Art. 15 - Os pais ou os responsáveis legais da criança ou do adolescente têm o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e têm o direito de educar os filhos em coerência com as próprias convicções em matéria religiosa, no respeito da integridade moral e física do menor e sem prejuízo da saúde deste.
Garante que iniciativas como a ‘ideologia de gênero’ na educação brasileira sejam definitivamente enterradas.
Art. 16. A liberdade de consciência compreende o direito de objetar ao cumprimento de leis que contrariem os ditames impreteríveis da própria consciência, dentro dos limites dos direitos e deveres impostos pela Constituição.
Se assim for definido pela respectiva religião, a pessoa poderia se valer deste artigo para não participar do serviço militar ou impedir a realização de procedimento médico.
Art. 17. Os trabalhadores em regime de contrato de trabalho têm o direito de, a seu pedido, suspender o trabalho no dia de descanso semanal, nos dias das festividades e nos períodos horários que lhes sejam prescritos pela confissão que professam, na forma dos artigos 5º, inciso VIII, e 15 da Constituição, nas seguintes condições: I - trabalharem em regime de flexibilidade de horário; II - comprovarem serem membros de igreja ou comunidade religiosa; III - haver compensação integral do respectivo período de trabalho. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se a servidores e agentes do Estado e demais entidades públicas.
Cria uma categoria à parte no mercado de trabalho, sendo esta regida pelos preceitos religiosos.
Art. 18. Nas condições previstas no inciso II do art. 17, são dispensados da frequência das aulas nos dias de semana consagrados ao repouso e culto pelas respectivas confissões religiosas os alunos do ensino público ou privado que as professam, ressalvadas as condições de normas aproveitamento escolar. Parágrafo único: As provas de avaliação dos alunos cujas datas coincidirem com dias dedicados ao repouso ou ao culto pelas respectivas confissões religiosas poderão ser prestadas em segunda chamada, ou em nova chamada após o horário destinado ao repouso ou ao culto ou em dia em que se não levante a mesma objeção.
Fere o princípio da isonomia, criando privilégios com base na religião.
Art. 19. Em caso de concurso público, se a data de prestação de provas ou avaliação de títulos dos candidatos coincidir com o dia dedicado ao repouso ou ao culto pelas respectivas confissões religiosas, poderá a prova ou a avaliação ser prestada em segunda chamada ou em nova chamada após o horário destinado ao repouso ou ao culto, ou em dia em que se não levante a mesma objeção.
Assim como o artigo 17, cria uma categoria à parte no mercado de trabalho, sendo esta regida pelos preceitos religiosos.
Art. 23 - As igrejas e demais comunidades religiosas são livres no exercício das suas funções e do culto, podendo, nomeadamente, sem interferência do Estado ou de terceiros: III - ensinar na forma e pelas pessoas por si autorizadas, a doutrina da confissão professada; IX - solicitar e receber contribuições voluntárias financeiras e de outro tipo, de particulares ou instituições privadas ou públicas, existindo, no caso de instituições públicas, parceria e interesse público justificado.
É a proteção jurídica para formatos de atuação já conhecidos, como o da Igreja Universal do Reino de Deus.
Art. 25. O abate religioso de animais deve respeitar as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção dos animais sempre se observando o princípio da dignidade.
Resta saber o que pode ser entendido como ‘princípio da dignidade’ para matar animais em liturgias.
Art. 26. São assegurados às populações indígenas e comunidades tradicionais do país, como quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e ciganos, todos os direitos inerentes à Liberdade Religiosa preconizados no presente Estatuto, incluindo o direito de mudar de religião ou crenças, assim como a liberdade de manifestar sua religiosidade ou convicções, tanto em público como em privado, na forma do Decreto nº 5.051/2004, que promulga a Convenção nº 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – sobre povos indígenas e tribais.
Art. 27. É vedado ao Estado e seus poderes públicos imporem limitações quanto ao exercício da liberdade religiosa das comunidades indígenas, mesmo que sob a justificativa de manutenção das tradições locais, sob pena de responsabilização administrativa, cível e penal do servidor ou agente político que der causa a tal violação, na forma da Lei.
A evangelização de comunidade indígenas já foi amplamente denunciada no passado, contribuindo de maneira significativa para a destruição da cultura nativa.
Art. 28. O Estado Brasileiro é laico, não havendo uma religião ou entidade religiosa oficial, e onde se garante às organizações religiosas uma não interferência estatal em sua criação e funcionamento, assim como qualquer interferência dessas nos assuntos de ordem pública. Parágrafo único. A laicidade do Estado brasileiro não significa a ausência de religião ou o banimento de manifestações religiosas nos espaços públicos ou privados, antes compreende o respeito e valorização da fé religiosa da nação, tendente ao favorecimento da expressão religiosa, individual ou coletivamente.
Mais uma ferramenta para legitimar orações religiosas até mesmo no Congresso Nacional.
Art. 30. As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto, mesmo que não tenham se constituído como pessoa jurídica.
Como seria possível apurar eventuais irregularidades sem a existência de uma pessoa jurídica? A constituição da entidade religiosa de maneira oficial é fundamental para, por exemplo, garantir a ela benefícios como a isenção de impostos, prevista pela Receita Federal.
Art. 32. Nos atos oficiais do Estado serão respeitados os princípios da não-confessionalidade e laicidade, sendo resguardadas as manifestações e expressões culturais e religiosas da nação brasileira. Parágrafo único. Para os efeitos do presente artigo, são consideradas expressões culturais e religiosas da nação brasileira, merecendo proteção e respeito: I - a presença de símbolos religiosos ou livros sagrados em prédios pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta; II - a exposição de mensagem de cunho religioso em solenidades oficiais; III - a existência de feriados dedicados a ícones religiosos; IV - a divulgação de materiais, impressos ou mídias com conteúdo religioso por parte de órgãos e entidades públicas.
Estado laico?
Art. 33. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes religiosas, devendo ser respeitados e protegidos os valores e princípios da religiosidade expressos na educação e cultura dos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Art. 34. O ensino público não será confessional, mas respeitará os valores que expressam a religiosidade dos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Mais dois artigos destinados a barrar de uma vez por todas a discussão da ideologia de gênero nas escolas.
Art. 35. Conforme a Constituição Federal, o Estado poderá estabelecer cooperações de interesse público com igrejas e comunidades religiosas radicadas no Brasil com vista designadamente à promoção dos direitos humanos fundamentais, em especial, a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana. Parágrafo único. Não constitui proselitismo religioso nem fere a laicidade estatal a cooperação entre o Poder Público e organizações religiosas com vistas a atingir os fins mencionados neste artigo, mesmo que na execução dos projetos de parceria a organização religiosa inclua a divulgação dos seus preceitos de fé, crença e religião, sem que isso consista em imposição para pessoas ou grupos envolvidos nos projetos.
Uma redação jurídica que salvaguarda, nas entrelinhas, a possibilidade da cooptação de novos fiéis para uma determinada religião.
Art. 37. São direitos dos ministros de confissão religiosa: I - liberdade de exercer o seu ministério na esfera pública ou privada. II - não serem coagidos pelos magistrados ou outras autoridades sobre fatos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério.
É a abertura para toda e qualquer opinião (inclusive homofóbica), cuja justificativa pode ser ‘desconhecimento’.
Art. 44. Consideram-se, ainda, atos discriminatórios e de intolerância contra a liberdade religiosa, para os efeitos deste Estatuto: I - praticar qualquer tipo de ação violenta, seja esta real ou simbólica, que seja, assim, constrangedora, intimidatória ou vexatória baseado na religião ou crença da vítima.
A transexual que encenou a crucificação de Jesus Cristo poderia ser enquadrada neste artigo.
Art. 48. As penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou intolerância por motivos de religião ou crença deverão ser aplicadas pela autoridade governamental competente, sem prejuízo da decretação pelo Poder Judiciário, e consistirão em: I - advertência; II - multa de 20 (vinte) salários-mínimos; III - multa de 60 (sessenta) salários-mínimos em caso de reincidência; IV - suspensão da licença para funcionamento por 45 (quarenta e cinco) dias;
V - cassação da licença de localização e funcionamento no caso de reincidência verificada em estabelecimento já punido com a penalidade do inciso anterior. § 1º Os valores das multas poderão ser elevados em até 10 (dez) vezes, quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, resultarão inócuas. § 2º Imposta a pena prevista no inciso V, será comunicada a autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua cassação, comunicando-se, igualmente, a autoridade municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência. § 3º Os recursos provenientes das multas estabelecidas por este Estatuto serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação religiosa.
Tipifica e estabelece, exatamente, as modalidades de punição por aquilo que for enquadrado como discriminação religiosa.
Outros projetos de cunho religioso também tramitam na Câmara
Há pelo menos outros três projetos que tramitam junto ao Estatuto da Liberdade Religiosa que devem preocupar as minorias, não só no Congresso Nacional. O primeiro é o 2756/2011, de autoria de vários deputados, entre eles João Campos (PSDB-GO), líder da Bancada Evangélica na Câmara. A proposta trata do “exercício dos atos litúrgicos” por parte de clérigos.
“As religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”, diz um trecho da justificação do projeto. Se aprovado, é mais um mecanismo para acusar de preconceito e discriminação toda e qualquer opinião que é tida como ‘homofóbica’, por exemplo.
“Há uma clara tentativa de parcela minoritária da sociedade brasileira de silenciar as opiniões emitidas por líderes religiosos, criminalizando discursos eventualmente por eles proferidos a respeito da sexualidade, aborto, eutanásia, prostituição dentre outros temas. No Estado de Direito, não há grupo social cujo comportamento esteja imune à crítica. Não obstante, por mais polêmicos que sejam as opiniões professadas sobre estes assuntos, não se pode querer silenciá-las por meio da criminalização do discurso”, diz o projeto 1089/2015, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que segue na mesma linha dos demais.
Parecido com os outros, mas mais antigo é o projeto 6312/2005, do deputado Hidekazu Takayama (PMDB-PR). Nele, é feita a sugestão de que o artigo 142 do Código Penal exclua o crime de injúria e difamação “quando for a opinião de professor ou ministro religioso”.
Levando em conta que a atual legislatura vai até 2018, com protagonismo do que especialistas já chamam de ‘ditadura da maioria’, há tempo para que não apenas o Estatuto da Liberdade Religiosa, mas todos os seus projetos semelhantes sejam aprovados.
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