Cunha promete barrar projetos sobre legalização do aborto e regulação da mídia
Por Luciana Nunes Leal |
Estadão Conteúdo – 20 horas atrás
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em discurso na sua posse como presidente da Câmara.
Eleito presidente da Câmara em primeiro turno, depois de uma tensa disputa com o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na tarde da última quinta-feira, 5, para "quebrar o gelo", segundo definiu a correligionários. Considerado um parlamentar incômodo e pouco confiável, por causa dos episódios em que liderou rebeliões na base aliada, Cunha diz que não tem problemas no trato com Dilma, mas não alivia o PT e os ministros responsáveis pela articulação política, em especial Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais. "Ele é inábil no trato, errado na forma e no conteúdo", critica. Também reclama do presidente do PT, Rui Falcão: "Só o atendo quando ele me pedir desculpas por ter dito que faço chantagem".
O deputado chegou ao Rio na noite de quinta-feira e foi homenageado em um jantar na casa do prefeito Eduardo Paes, com a presença dos principais líderes do PMDB fluminense, como o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. No início da tarde de sexta, 6, recebeu o blog Estadão Rio em seu escritório, no centro. Passou o fim de semana com a família, na Barra da Tijuca (zona oeste), onde mora.
Na primeira semana como presidente, Cunha avançou na discussão de uma proposta de reforma política que garante o financiamento de campanhas por empresas privadas, condenado pela maioria dos petistas. Também instalou a CPI da Petrobrás, que voltará a investigar o esquema de corrupção na estatal.
O deputado está decidido sobre o que quer votar e também sobre os temas que não aceita levar ao plenário, como a legalização do aborto, a união civil de pessoas do mesmo sexo e a regulação da mídia. "Aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver", disse, irredutível, o deputado evangélico de 56 anos, fiel da Igreja Sara Nossa Terra. Diante da reação negativa de militantes de movimentos em defesa dos direitos dos homossexuais à sua eleição, Cunha não faz concessões. "Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que esta seja a agenda do País, mas não é".
No fim do ano passado, o deputado teve o nome citado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro na Petrobrás. Youssef depois enviou esclarecimento à Justiça dizendo não ter relação com Cunha. O presidente da Câmara reitera não ter ligação com a rede de corrupção da estatal e diz estar tranquilo para qualquer investigação.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já fecha o registro de 40% da rede de distribuição de água da Grande São Paulo. A manobra é feita manualmente na rua por técnicos da empresa nas regiões onde não há válvulas redutoras de pressão (VRPs) instaladas, e deixa parte da tubulação despressurizada, provocando cortes no abastecimento.
O fechamento completo das redes em vários pontos da Grande São Paulo foi informado ao Estado por dois funcionários da Sabesp responsáveis pela manobra e confirmado por um integrante do alto escalão da empresa. “Nós temos 60% da rede da Região Metropolitana controlada pelas VRPs. Sobram 40% da rede. Nessas áreas, nós precisamos fazer as manobras na rua. Não tem jeito. Uma parte da cidade acaba sendo fechada”, disse o dirigente.
Um dos locais afetados fica perto do cruzamento das Ruas Parapuã e Tiro ao Pombo, na Brasilândia, zona norte. “Todo dia, vai uma equipe nossa lá, por volta das 13h, fechar a válvula. Não é redução de pressão. A gente fecha mesmo, e só abre no dia seguinte”, disse um dos funcionários, conhecidos como manobristas, que dizem ser hostilizados por moradores. A Brasilândia é abastecida pelo Cantareira, que estava nesta sexta-feira, 6, em 5,4%.
Em seu site, a Sabesp informa que o bairro é afetado pela redução da pressão. Segundo a empresa, a medida é praticada na região entre 13h e 5h, horário que coincide com o período em que os manobristas afirmam fechar completamente a rede.
Pressão. Revelada pelo Estado em abril de 2014, a redução da pressão é responsável por mais de 50% da economia de água obtida durante a crise hídrica, segundo a Sabesp. São 1,5 mil VRPs que auxiliam a reduzir as perdas por vazamentos. A medida foi intensificada em meadas do ano passado. Até o início deste ano, as regiões afetadas eram omitidas pela empresa.
Os equipamentos são acionados remotamente de uma central de comando da Sabesp, que pode controlar a pressão da água nos bairros. Pela norma técnica, ela deve oscilar entre 10 e 50 metros de coluna d’água, o que indica a altura que a água alcança só com pressão da rede. Mas, como em 40% essa operação não pode ser feita, a Sabesp passou a fechar os registros.
Segundo o dirigente ouvido pelo Estado, nesses locais as regiões mais altas podem ficar com a rede despressurizada e em alguns pontos a água atinge entre 1 e 2 metros de coluna d’água.
“Nesse tempo que você fecha, a maior parte da rede ainda fica com água, não esvazia totalmente e, quando você abre, ela se restabelece rapidamente. Agora, quando o consumo é maior, acaba despressurizando pontos mais altos.”
Em outubro, em depoimento na CPI da Sabesp na Câmara, a ex-presidente da companhia Dilma Pena disse que a empresa considera racionamento apenas quando a rede de distribuição está sem pressão, fato que ela negou ocorrer à época.
A Sabesp afirma, em nota, que “lamenta o fato de ter sido acionada pelo jornal às 21h52 para esclarecer um assunto dessa importância para um real esclarecimento da população. Isso posto, a empresa afirma que parte da gestão da demanda é feita por VRPs e parte por manobras manuais”. A Sabesp diz ainda que “a pressão na rede é mantida. Apenas nas áreas mais altas é que há problemas no abastecimento por conta desta gestão de demanda.”
Presídio de Kerobokan abriga prisioneiros condenados à morte
Do alto, o presídio de Kerobokan é um complexo amplo, com quadra de tênis, uma igreja e uma mesquita. Mas no interior da conhecida prisão em Bali, na Indonésia, estão condenados por tráfico de drogas que aguardam no corredor da morte sua execução por fuzilamento. É o caso do brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, preso em 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6 kg de cocaína.
Também estão presos ali uma britânica de 57 anos e dois australianos, acusados de fazerem parte de uma quadrilha de narcotráfico conhecida como Bali 9.
Pedidos de clemência têm sido rejeitados pelo presidente indonésio, Joko Widodo. A Promotoria do país afirma que eles e o brasileiro podem estar em um novo grupo que será executado em breve, ainda que não esteja claro quando essas execuções devem ocorrer.
No mês passado, depois de um hiato de quatro anos, a Indonésia executou condenados de nacionalidades brasileira (o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos), malauiana, nigeriana, vietnamita e holandesa, além de um indonésio.
A atual onda de execuções é creditada à vontade política de Widodo. Ele está no poder há pouco mais de cem dias, mas tinha avisado que a guerra às drogas seria prioridade no seu governo.
"A Indonésia está no lado errado da história com essa política", argumenta Andreas Harsono, pesquisador do país na ONG Human Rights Watch.
"A atitude do país quanto aos direitos humanos é determinada por sua atitude perante a pena de morte, e essa postura está mandando uma mensagem equivocada ao mundo quanto às prioridades do país. Especialmente considerando que a Indonésia tem muitos cidadãos no corredor da morte em países como a Arábia Saudita. Como o país pode pedir sua libertação enquanto faz execuções internamente?"
Drogas e 'mulas'
E o país não é o único no sudeste asiático a usar a pena capital para punir o narcotráfico: Cingapura, Malásia e Vietnã fazem o mesmo, muitas vezes com regularidade alarmante.
Brasileiro Rodrigo Gularte foi preso em 2004 e está no corredor da morte
`No restante da Ásia, a China se destaca como o país que não tem pudor em usar a pena de morte no combate às drogas.
Agora, o novo apetite indonésio por execuções desperta temores de que os apelos feitos em prol de Gularte e da britânica Lindsay Sandiford sejam negados.
No mês passado, o Brasil e a Holanda convocaram seus embaixadores no país para consultas após a execução de Archer e do cidadão holandês, e o Palácio do Planalto afirmou que as execuções afetam as relações bilaterais.
Já a Indonésia alega que suas leis não são ambíguas: qualquer pessoa flagrada trazendo drogas ao país enfrentará a pena de morte. E justifica alegando que ao menos 40 indonésios morrem diariamente de overdose de drogas.
Ainda que esse número seja difícil de ser confirmado, é fato que o país tem enfrentado um crescimento no uso de drogas, sobretudo entre jovens.
Em uma clínica de reabilitação nos arredores de Jacarta, jovens na casa dos 20 e 30 anos contaram ao Serviço Indonésio da BBC que passaram a maior parte de suas vidas consumindo heroína e crack.
"Minha vida virou uma confusão", disse Pramudya, de 30 anos. "Não tinha amigos. Todos pararam de falar comigo. Só pensava em como roubá-los, para comprar drogas. Perdi tudo."
Pramudya não culpa os traficantes por seus problemas, mas acredita que eles deveriam ser executados, para servir de exemplo.
A britânica Sandiford, condenada à pena de morte, alega que foi forçada a traficar drogas para proteger seus filhos, que estariam sob ameaça
"Do meu ponto de vista, a lei indonésia é fraca", ele opinou. "Então acho que é a hora de tornar (as penas) sérias a traficantes. Isso nunca vai acabar com as drogas, mas talvez sirva de alerta às novas gerações - não brinque com isso. Mas isso nunca fará a Indonésia ficar livre das drogas."
Já ativistas contrários à pena de morte dizem que as pessoas que são executadas por tráfico são sempre "mulas" ou pessoas insignificantes na engrenagem do tráfico - nunca os grandes traficantes.
Defensores de direitos humanos alegam que o combate eficiente às drogas no Sudeste Asiático tem de envolver um esforço consistente e integrado para chegar ao topo da cadeia de comando do narcotráfico, em vez de apenas os executores de ordens.
Mas é uma batalha difícil: a maioria dos indonésios ouvidos por pesquisas de opinião dizem aprovar a pena de morte - especialmente para traficantes. Uma mudança de opinião é vista como improvável.
Especialistas analisam a situação nas duas regiões do país e orientam sobre o que podemos aprender com quem já vive com a falta de água desde sempre
iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |
João Lêus
GERAL - BETIM - MG. GERAL - BETIM - MG. SECA - CRISE DE AGUA - LAGOA VARZEA DAS FLORES - FALTA DE CHUVA Na foto: marrecos e Gado vai a beira da Lagoa Varzea das Flores em Betim para beber agua, alem da falta de agua muita sujeira e encontrada ao redor da lagoa. 3/2/2015 FOTO: JOAO LEUS / OTEMPO -
O primeiro registro da seca no semiárido brasileiro, que engloba a maior parte da região do Nordeste do país e o Norte de Minas Gerais, foi feito ainda no primeiro século após o descobrimento.
Desde então, milhares de pessoas já sofreram com a falta de água e cada vez mais a região vem se adaptando e buscando formas mais dignas para os que vivem em meio à ausência de água.
Diante da crise hídrica que a região Sudeste do país vem enfrentando nos últimos meses é inevitável comparar as duas situações.
Para isso, O TEMPO ouviu um engenheiro hidráulico, um ambientalista e um meteorologista, que tratam sobre as diferenças entre as secas e as soluções que foram aplicadas no semiárido e que também poderão auxiliar nestes tempos difíceis que vivemos.
De acordo com o meteorologista Heriberto dos Anjos, do instituto TempoClima PUC Minas, a diferença principal entre as duas secas se dá por conta da localização.
"O Sudeste está em uma posição mais latitudinal, que é mais propícia às chuvas. O Nordeste sofre mais com a ação do fenômeno climático El Niño, consequência das águas aquecidas no oceano Pacífico Equatorial, e que tem sido predominante nos últimos oito meses", explica.
O período chuvoso no Sudeste se dá pelas características do verão. Com o dia mais longo o calor provoca um aumento na pressão atmosférica e gera um grande número de precipitação.
"O principal causador de chuva para nossa região são as passagens das frentes frias, que formam o fenômeno de Zona de Convergência do Atlântico Sul, com chuva durante vários dias seguidos. Ainda não se sabe o porquê disso estar acontecendo agora, se é por causa do desmatamento da Amazônia, por exemplo. O que temos é que a alta subtropical está mais posicionada para o oceano, bloqueando a frente fria e gerando o que chamamos de veranico, estiagem de 7 a 15 dias", finalizou.
Para o professor de engenharia hidráulica e recursos hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Rafael Palmier, os problemas do sertão nordestino ainda estão longe de serem completamente solucionados, mas o que tem sido feito já serve de exemplo para a nossa região. "São problemas diferentes, já que lá se trata de levar água para pequenas populações dispersas em uma longa área e aqui se trata em garantir o fornecimento para grandes aglomerações de pessoas em um único espaço", explica.
Para ele, existem duas formas de reduzir a escassez hídrica: aumento de oferta e diminuição de demanda.
A primeira delas se resume basicamente a medidas como transposição de água de uma bacia para outro local (como a do rio São Francisco),
captação de água da chuva em cisternas e
perfuração de poços artesianos,
sendo que a última não é muito utilizada no Nordeste por conta de água salobra (com maior presença de sais), impróprias para o consumo.
"Aqui em Minas, no Rio e também em São Paulo já está se falando em transposição de águas. Entretanto, isso se trata de algo mais demorado. No Nordeste, um programa do governo federal que vem tendo sucesso é o que disponibiliza cisternas que captam a água que cai no telhado das casas das pessoas e que também seria de boa aplicação aqui na nossa região", disse.
Entretanto, diferentemente do semiárido, essa água captada da chuva no Sudeste dificilmente seria usada da mesma forma que pela população que enfrenta a seca durante toda a vida, já que para eles se trata de sobrevivência.
"Aqui seria mais para limpeza, molhar plantas e afins. Não para consumo e higiene pessoal", garante Palmier.
Segundo o engenheiro, a quantidade mínima de água a ser consumida por pessoa diariamente indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seria de 100 litros por dia.
As cisternas costumam ter uma capacidade média de 16 mil litros e, com isso, um dispositivo para uma única pessoa daria para 160 dias (5 meses). "Normalmente ela é usada por uma família inteira no período de seca. No Gabão as pessoas vivem com 4,5 l por dia", disse.
A segunda forma de solucionar a escassez hídrica se trata da diminuição da demanda, que consiste basicamente no que já está sendo adotado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), visando a redução no consumo.
Em Belo Horizonte, o consumo médio diário por pessoa está em cerca de 200 litros, ainda de acordo com Palmier.
"A Copasa pede economia de 30%, quando com base na indicação da OMS poderia haver uma redução de 50% no consumo", garante.
No Nordeste, medidas como fechar a torneira para escovar dente, se ensaboar com o chuveiro fechado e ficar atento à vazamento parecem medidas absurdas, já que muitos deles praticamente não tem acesso a nenhuma das facilidades que um sistema de fornecimento de água garante para nossa população.
"O Nordeste está mais preparado"
Para o ambientalista e idealizador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer, a região Nordeste está mais preparada que a Sudeste por serem donos do maior sistema de açudes do mundo, sendo que alguns estados reúnem 35 bilhões de metros cúbicos de água. "Entretanto, esse é um bem para poucos, já que os açudes perdem muita água por evaporação sem ser distribuída para a população que realmente precisa", argumentou.
Ainda segundo ele, as plantações de cana de açúcar que tomaram conta da região desde o início da colonização acabaram com a maior parte dos rios, transformando bacias permanentes em intermitentes.
"Por causa desses danos que contribuem para a seca, o Nordeste tem outorga limitada. Enquanto isso no Sudeste, que nunca viveu com esses problemas, a água é extraída praticamente gratuita e ilimitadamente", afirmou Heringer sobre a concessão para retirada de água de lençóis freáticos ou rios por parte de pessoas e empresas.
O ambientalista afirma que enviou à presidente Dilma Rousseff, em outubro do ano passado, uma proposta para aumentar a infiltração da água no solo na região sudeste, aumentando assim o nível dos lençóis freáticos.
"Ainda não recebi nenhuma resposta sobre o assunto. A proposta prevê pequenas obras para retardar o caminho da água. Funciona assim: vai colocando obstáculos, como pedras, forçando a água que corre a parar e se infiltrar no solo. Isso deveria ser adotado juntamente com o não desmatamento, que é o mínimo para manter o funcionamento do ecossistema", explicou.
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*E...
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em discurso na sua posse como presidente da Câmara.
_635x250_1423411702.jpg "Foto: Alpino")
