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terça-feira, 9 de junho de 2015

MAIORIDADE PENAL & POLITICOS






Relator da comissão da maioridade penal defende que menor infrator busca status na violência e é 'mais irresponsável'

                 




                        
Ao assumir o comando da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) se comprometeu a reduzir a maioridade penal . Muitos políticos duvidaram que uma pauta tão polêmica, que já se arrasta há 22 anos, dificilmente saísse do papel tão rápido. Engano. Nesta quarta-feira (10), o relator da comissão especial que analisa a PEC 171/1993 apresentará ao colegiado sua proposta de redução da idade penal.

Ao Brasil Post, o dono da caneta que assina o documento, deputado Laerte Bessa (PR-DF), adiantou que, se depender dele, a idade penal no Brasil cai para 16 anos. A tese inicial de que a medida valeria apenas para crime hediondo não colou. Segundo ele, a decisão ficaria nas mãos dos juízes. E, para o parlamentar, os juízes não conhecem a realidade das ruas.

Com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), — que é pessoalmente favorável à diminuição da idade penal — o texto de Bessa pode ir ao plenário ainda neste semestre. De acordo com o próprio relator, não haverá problemas para o documento ser aprovado entre os integrantes da comissão.

O temor dele é o plenário. “Não sei o que o governo vai fazer.” Bessa não tem recebido sugestão de quem é contra o que ele pensa. Para ele, os defensores dos direitos humanos são como os juízes: não têm vivência das ruas — o que ele, um ex-delegado, diz ter com precisão.

Quem não acredita que a redução da maioridade penal resolverá o problema da impunidade e da violência no País terá que confiar nos debates da Câmara Federal. Aprovada na comissão, a PEC vai a plenário, onde deve ser aprovada em dois turnos. Diferente dos projetos de lei, a PEC não é sancionada ou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Esse tipo de proposta é diretamente promulgada pelo Congresso Nacional.



Leia a íntegra da entrevista do Brasil Post com Laerte Bessa:




Brasil Post: Qual a sua avaliação dessas 22 sessões da comissão?
Laerte Bessa: Ouvimos pessoas de toda interação do tema, pessoas que interagem com o tema, dentro da delegacia, do juizado, do sistema. Então, experts no assunto, por isso acho que esgotou. Tivemos uma visão geral da situação do menor no Brasil hoje, inclusive do centro de internação. Agora, o centro de reclusão dos maiores, nós já conhecemos muito bem. Este eu tenho diploma de doutorado dentro deles.


A experiência de delegado foi determinante?
A minha profissão de delegado ajuda muito a ter convicção porque eu sei o que é um menor na rua. Essas pessoas de direitos humanos, que lutam aí pelos menores, em diversos temas, eles nunca tiveram a convivência com o menor infrator na rua. O juiz, a promotora nunca viu um menor agindo, matando, roubando, eles veem um menor lá bonzinho, sendo julgado. O garotinho humilde. Eles têm outra realidade do menor, o menor já oprimido, tentando se livrar da punição, bonzinho. Eles manipulam. São artistas em manipular, manipular depoimentos no sentido de abrandar a pena deles, de liberá-los, "tadinho ali dentro". Mas na rua é diferente, eu tenho a realidade da rua, eu sei o que é o menor infrator, o menor perigoso, o ladrão. Ele faz qualquer coisa.


Diferente do adulto?
O menor é mais irresponsável, tem a guarida da lei, sabe que ele é impune. Pela idade, existe aquela vontade de se autotitular deliquente, de ser divulgado, de sair nos jornais. Isso influi muito na hora de praticar crime, eles querem se engrandecer nesse ato de violência para ter nome, reputação.


Inicialmente, a proposta valeria apenas para crimes hediondos. O que mudou?
Para crimes hediondos, teria uma dificuldade muito grande de deliberação por parte do Judiciário em definir a participação do menor. Outra, também é entendimento que o menor já se desenvolveu o suficiente psiquicamente. Os neurônios já estão amadurecidos para entender o caráter real da ilicitude. Não há motivo para reduzir só para uns e para outros não. Dentro da psiquiatria forense já se admite que o menor de 16 anos é capaz de entender um fato ilícito que ele venha a comentar.


A diretora da Fundação Casa de São Paulo diz que os índices de recuperação são altos. O senhor não acredita nisso?
Eles vão ter as condições de se recuperar mesmo em um outro sistema. Estamos prevendo o cumprimento da pena em regime diferenciado.


O Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil diz que o sistema carcerário brasileiro não suporta a redução da idade penal...
Nós sabemos disso. Não queremos que eles cumpram pena junto com os outros, não. Vamos sugerir um regime diferenciado, no próprio sistema socioeducativo. Continuaria como é hoje, mas com a pena dos que têm mais de 18 anos.



A ideia do presidente Cunha de fazer um referendo foi acatada?
Tem que fazer porque é uma decisão que estamos tomando contra a vontade da presidente da República [Dilma Rousseff, que discorda da redução]. Depois vão falar: "poxa vida, os parlamentares tomaram uma decisão contra a presidente da República". Tem pressão todo dia, mas eu não recebo. Avisei que o Parlamento é uma coisa, Executivo é outra. Eles que cuidem lá no Executivo, que está muito mal cuidado, e esquecem daqui que nós resolvemos nossos problemas aqui.



Houve uma interferência do presidente da Casa para apressar a votação do relatório. Ficou parecendo que o mesmo que houve com a reforma política pode acontecer agora...
É uma coisa diferente. A questão do Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política, é que ele não decidia. Não terminava o relatório. Fiz um texto base, dizendo que nós temos que tomar providências, coloquei as estatísticas, as probabilidades, tudo que gira em torno da discussão da matéria e deixei a escolha para o fim. Parece que vamos escolher reduzir para todo mundo, com o cumprimento em regime separado. Procurei o presidente e disse que o relatório estava pronto, há uns 10 dias. Semana passada, depois da reunião dos líderes, voltei a falar. Falei para votarmos logo e ele [Cunha] concordou, disse para fazermos logo.



O texto tem maioria no colegiado. E no plenário?
Maioria da comissão é favor. No plenário, depende do trabalho que for feito lá dentro. Se fosse votado hoje, seria aprovado. Não sei se o governo vai comprar os votos. Com certeza a pesquisa, que mostra que a maioria dos brasileiro quer a redução, teve um peso. O poder é mandado do povo. Estamos aqui para defender o que o povo quer.






FONTE:


BRASIL POST







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